NOTÍCIAS & ARTIGOS

Adoção na vigência do CC de 1916 não gera direito a herança de parente biológico

26/06/2015

"A interpretação do art. 227, § 6º, da Constituição Federal, que instituiu o princípio da igualdade entre os filhos, veda que, dentro da família adotante, seja concedido, com fundamento em dispositivo legal do Código Civil de 1916, benefício sucessório extra a determin...

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Companhias aéreas não podem cobrar mais do que 5% do valor da passagem cancelada

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A Vivo terá de pagar R$ 10 mil a um consultor de negócios, a título de danos morais, por abuso de direito na cobrança de metas. Ele comprovou que rece...

Vivo terá de indenizar funcionário por cobrança de metas via celular

09/12/2015

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